Concurso Público – Edital Nº 001/2024

Prorrogado – Em Convocação Ativa
Total de Vagas
1.137
vagas no Edital
Cargos Ofertados
115
Distribuídos em 3 níveis
Homologação
03/06/2024
Resultado Final publicado
Última Convocação
Jun/2026
Início das atividades
Identificação do Concurso
EditalNº 001/2024 (com Retificações nº 01 a 04)
Órgão RealizadorPrefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ
Banca OrganizadoraInstituto Nosso Rumo (www.nossorumo.org.br)
Regime de TrabalhoEstatutário
Publicação do EditalFevereiro/2024
Comissão SupervisoraPortaria nº 640/SMA/2023
LotaçãoBarra Mansa/RJ
Prazo de Vigência
Homologação do Certame03 de junho de 2024
Validade Inicial (2 anos)03 de junho de 2026
Prorrogação PrevistaAté 2 anos adicionais (item 1.1 do Edital)
Situação AtualEm prorrogação – Convocações ativas
Última ConvocaçãoJunho/2026 – Início das atividades em 01/06/2026
FundamentoItem 1.1 do Edital: "prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura"
Publicação (Fev/2024) Homologação (Jun/2024) Prorrogação (Jun/2028)
Distribuição por Nível
Ensino Fundamental12 cargos 344 vagas
Ensino Médio37 cargos 452 vagas
Ensino Superior66 cargos 341 vagas
Total Geral115 cargos 1.137 vagas
Reserva de Vagas
PcDConforme Lei Federal nº 13.146/2015 e Decreto nº 3.298/1999
Cota Racial (Negros)Conforme Lei Municipal nº 3.240/1998
Base Legal PcDLei Municipal nº 3.240/1998 e Decreto nº 9.508/2018
Remuneração
Nível FundamentalR$ 1.320,00 / 40h semanais
Nível MédioR$ 1.320,00 / 40h semanais
Nível SuperiorR$ 1.320,00 a R$ 2.431,30 / 20-40h
ProfessoresR$ 2.431,30 / 22h semanais
BenefíciosVale Alimentação + Vale Transporte
Cargos sem Candidatos Inscritos/Habilitados

Conforme o Edital de Homologação do Resultado Final, os seguintes cargos não tiveram candidatos inscritos ou habilitados:

101 – Armador 214 – Operador de Máquinas 215 – Operador de Motosserra 216 – Operador de Patrol 217 – Operador de Retroescavadeira 219 – Operador de Trator Agrícola 229 – Técnico de Telecomunicações 236 – Topógrafo 314 – Enfermeiro Auditor 319 – Engenheiro Civil (Hidrologia) 335 – Médico Endocrinologista Pediatra 336 – Médico Gastroenterologista Pediatra 337 – Médico Geriatra 339 – Médico Hematologista 341 – Médico Neurologista 342 – Médico Neuro-Pediatra 348 – Médico Urologista 353 – Pedagogo 366 – Terapeuta Ocupacional
Pesquisa de Cargos
Código Cargo Nível Total Vagas PcD Cota Racial Salário Inicial Carga Horária

Síntese Operacional – Vagas Preenchidas vs. Vagas Abertas por Cargo
Dados de 17 editais de convocação (Ago/2024 a Mai/2026). Total: 1.137 vagas no edital, 834 com convocação identificada, 303 restantes. (Convocação ≠ preenchimento efetivo)
Vagas no Edital
1.137
Convocados
834
73,4%
Restantes
303
26,6%
Progresso de Convocação 834 / 1.137 vagas (73,4%)
Cód Cargo Nível Vagas
Edital		 Convocados
Identificados		 Restantes
Abertas		 % Preench. Status

O concurso encontra-se na fase de convocação e posse dos candidatos aprovados. As convocações ocorrem mensalmente desde agosto/2024, com a última publicada em junho/2026.
Etapas Realizadas
Fevereiro/2024
Publicação do Edital de Abertura
Edital nº 001/2024 publicado com 1.309 vagas + CR para 73 cargos
Março/2024
Retificações nº 01, 02 e 03
Ajustes em cargos e requisitos do edital original
Março–Abril/2024
Período de Inscrições
Inscrições realizadas pelo site do Instituto Nosso Rumo
Maio/2024
Provas Objetivas e Peça Processual
Aplicação das provas objetivas e peça processual (quando houver)
Junho/2024
Provas Práticas
Realização das provas práticas para cargos operacionais
03/06/2024
Homologação do Resultado Final
Publicação da homologação dos resultados finais de todos os cargos
Agosto/2024
Início das Convocações
Primeiras convocações para SME (Educação) e SMA (Administração)
Junho/2026
Convocação para Início das Atividades
Última convocação publicada – candidatos convocados para 01/06/2026
Convocações Publicadas
Junho/2026
Convocação para Início das Atividades
Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Telefonista, Recepcionista, Agente Administrativo
Abril/2026
Comunicação de Ausentes + 2ª Convocação
Candidatos ausentes do Concurso 01/2024 e segunda convocação de abril
Março/2026
Convocação SME
Secretaria Municipal de Educação
Dezembro/2025
Convocação Dezembro/2025
Candidatos aprovados para início em dezembro/2025
Agosto/2025
Exames Admissionais + Aptos
Convocação para exames médicos e divulgação dos aptos
Julho/2025
Convocação PcD e Cota Racial
Convocação específica para candidatos PcD e Cota Racial
Junho/2025
Convocação + Locais de Exames
Divulgação dos locais dos exames admissionais
Fevereiro/2025
Aptos nos Exames Médicos
Candidatos aptos nos exames médicos de fevereiro
Legislação Municipal Autorizadora
Lei Municipal nº 2.979, de 26 de Setembro de 1991
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa. Estabelece o regime estatutário de trabalho, direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Base legal primária do concurso.
Lei Municipal nº 4.831, de 20 de Novembro de 2019
Altera e complementa disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Atualiza normas relativas ao regime de trabalho e provimento de cargos.
Lei Municipal nº 6.022, de 27 de Dezembro de 2023
Autoriza a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Lei Municipal nº 6.023, de 27 de Dezembro de 2023
Complementa a autorização para realização do Concurso Público, definindo os cargos, quantitativos e condições de provimento.
Portaria nº 640/SMA/2023
Institui a Comissão do Concurso Público responsável pela supervisão do certame junto ao Instituto Nosso Rumo.
Legislação Federal Aplicável
Constituição Federal de 1988 – Art. 37, Inciso II
Obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Fundamenta a reserva de vagas para PcD no concurso.
Lei Municipal nº 3.240, de 06 de Julho de 1998
Estabelece a reserva de vagas para candidatos negros (cota racial) nos concursos públicos municipais de Barra Mansa.
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo limites de gastos com pessoal.
Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Regula o tratamento dos dados cadastrais dos candidatos inscritos no concurso.
Lei Federal nº 9.394/1996 – LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Fundamenta os requisitos para cargos do magistério e educação.
Lei Federal nº 8.069/1990 – ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente. Integra o conteúdo programático de vários cargos da área educacional e social.
Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB
Estatuto da Advocacia e da OAB. Fundamenta os requisitos para o cargo de Procurador Municipal.
Lei Municipal nº 4.060, de 20 de Maio de 2013
Regulamenta a remuneração do cargo de Procurador Municipal, incluindo honorários advocatícios e avaliação de desempenho.
Vagas por Nível de Escolaridade
Distribuição de Cargos por Nível
Top 10 Cargos por Número de Vagas
Reserva de Vagas (PcD e Cota Racial)
Histórico de Convocações por Período